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CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos
19/05/2026 14:40
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos 19/05/2026 08:01Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova reconhecimento da Romaria de Todos os Santos como cultura nacional
15/05/2026 11:52
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria
14/05/2026 16:00
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projetos de criação de datas comemorativas e de homenagens
14/05/2026 15:48
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que inclui mais de 50 cidades na Rota do Café
14/05/2026 12:06
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas
14/05/2026 08:35
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar
14/05/2026 07:32
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial
14/05/2026 06:33
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais
14/05/2026 05:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal
13/05/2026 16:55
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU 13/05/2026 16:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher
13/05/2026 10:39
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão debate proposta de redução da maioridade penal; participe
13/05/2026 05:18
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que dispensa pessoa com marca-passo de passar por detector de metal
11/05/2026 09:12
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar se criança presenciar prisão de pais por tráfico
11/05/2026 09:03
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais
08/05/2026 11:26
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito
07/05/2026 15:58
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico
07/05/2026 14:13
Da Agência Câmara de Notícias -
Entidade de defesa do consumidor defende redução do valor do IPVA
07/05/2026 12:50
Da Agência Câmara de Notícias