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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo 24/04/2024 13:00Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra 23/04/2024 16:49Da Agência Câmara de Notícias
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CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama 17/04/2024 17:44Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova incentivo para energias renováveis em projetos de irrigação 17/04/2024 12:37Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão 10/04/2024 12:42Da Agência Câmara de Notícias
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Relator na CCJ recomenda manter prisão de Chiquinho Brazão; assista 10/04/2024 11:56Da Agência Câmara de Notícias
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CCJ vota parecer sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão; assista 10/04/2024 07:45Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo 10/04/2024 06:40Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras 10/04/2024 06:09Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova regras para política de governança na administração pública 10/04/2024 05:35Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha 02/04/2024 10:31Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água 01/04/2024 09:45Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova validade mínima para leite em pó importado 27/03/2024 11:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adia decisão sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão 26/03/2024 14:00Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia 21/03/2024 04:54Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova permissão de atividade agrícola em campos de altitude, gerais e nativos 20/03/2024 16:11Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que facilita doação para fundos de direitos de crianças e adolescentes 14/03/2024 06:33Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova abordagens específicas para grupos de risco em campanhas de saúde mental 14/03/2024 04:35Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor 13/03/2024 14:58Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas 12/03/2024 16:41Da Agência Câmara de Notícias