Documentos e Estudos Apresentados à Comissão
- Carta do Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
- Nota de Repúdio à PEC 171 - Movimento Negro
- Nota Técnica - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF
- Parecer do Conselho Federal de Psicologia
- Manifestação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul
- Moção de Repúdio - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-SP
- Nota do Sistema ONU no Brasil
- Carta aberta da ABRAMD aos Legisladores Brasileiros
- Nota técnica - Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República
- Moção de Repúdio - Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul
- Manifestação do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP
- Moção de Apoio - Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Nota Técnica - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF
- Nota Técnica - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
- Nota da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- Nota Pública - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
- Nota aos Parlamentares - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
- Nota Pública - Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
- Nota Pública - Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
- Moção do Conselho Nacional de Educação - CNE
- Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
- Nota - Conselho Federal da OAB
- Nota da Central Única dos Trabalhadores - CUT
- Correspondência da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro
- Moção de Repúdio - Câmara Municipal de Alvorada - RS
- Requerimento pela aprovação da PEC 171/93 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
- Moção de repúdio à PEC 171/93 - Câmara Municipal de Rio Claro/SP
- Moção de repúdio à PEC 171/93 - Câmara Municipal de Olinda/PE
- Notas Taquigráficas de Audiência Pública sobre a Redução da Maioridade Penal realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
- Nota Técnica - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
- Nota Técnica Fundação ABRINQ