Agenda será lançada no decorrer de uma Reunião Deliberativa Ordinária que começará às 10h no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.

EIXOS TEMÁTICOS E DIVISÃO DE ASSUNTOS POR TEMA Campanhas e comunicação Entidades responsáveis: Ministério Público e Conselho Nacional de Saúde - Divulgação de maiores informações sobre direitos relativos à amamentação no trabalho para mulheres trabalhadoras que amamentam; - Maior divulgação dos direitos das gestantes; - Divulgação de maiores informações sobre direitos relativos à amamentação no trabalho; - Realização de campanhas para combater imaginário popular de que a trabalhadora gestante é sinônimo de fardo econômico no mundo do trabalho; - Realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes; - Campanhas de esclarecimento para que novas empresas façam adesão a licença maternidade de cento e oitenta dias; Boas práticas Entidades responsáveis: Ministério Público, Fiocruz, Rehuna e Sociedade Brasileira de Pediatria; - Cadastramento de empresas que possuam sala de apoio à amamentação e concessão de selo para as empresas que possuam tais salas; - Estímulos das empresas para que homens trabalhadores parceiros de mulheres grávidas participem do pré-natal; - Realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes; - Atuação para a garantia de espaço de aleitamento; Diálogo com o Executivo e Legislativo Entidades responsáveis: Ministério Público, ANAMT, Rehuna e Conselho Nacional de Saúde; - Garantias de retorno ao trabalho com redução de carga horária quando comprovadamente em período de aleitamento; - Revisão do tempo de licença paternidade; - Revisão da contagem do tempo de licença maternidade/paternidade em casos de bebês prematuros; - Flexibilização da jornada de trabalho e tolerância para atrasos no início da gestação; - Licença por abortamento e licença fetal; - Ratificação da Convenção n. 156 da OIT (adoção no ano de 1981) – Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família; - Inserir, na caderneta da gestante, informações que possibilitem à avaliação das condições de trabalho a que estão submetidas as trabalhadoras gestantes; - Discussões a respeito das alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 (Ação Direta de Inconstitucionalidade 5938 – Relator Ministro Alexandre Moraes); - Ratificação da Convenção 183 da OIT (Adoção no ano 2000) – Sobre à Proteção a Maternidade; - Discussões sobre as licenças maternidade e paternidade em caso de famílias homoafetivas e discussões a respeito da licença parental; - Licenças em caso de aborto. Pesquisas e estudos Entidades responsáveis: Ministério Público, ANAMT, Fiocruz e Sociedade Brasileira de Pediatria. - Melhorar o monitoramento e condições dos fatores de riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes; - Realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes.

Ministro virá à Câmara no dia 26 para esclarecer conversas com o procurador Deltan Dallagnol a respeito da Operação Laja Jato em Curitiba

Na reunião, também foi aprovado requerimento de comparecimento do Ministro de Ciência e Tecnologia

Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) será responsável pela emissão

Deputado compõe a Mesa pelo quarto ano consecutivo

Subcomissão pode ser criada para tratar do assunto

Em atendimento aos requerimentos 4, 12 e 14, todos de 2019, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência Social) e seus desdobramentos. O Seminário que tratará do assunto acontecerá na próxima terça-feira, 16 de abril, a partir das 09:00h no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A Mesa de Abertura será composta pelo sr. Rogerio Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o senhor Miguel Rosseto, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social. A Segunda Mesa contará com a participação do professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE; do sr. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e dos representantes da ANFIP e FENAFIM, Floriano Martins de Sá Neto e Célio Fernando de Souza Silva, respectivamente.