Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reuniu entidades na quinta-feira (25) para debater as consequências da Reforma Trabalhista, promovida pelo governo passado, e da desintegração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre mecanismos governamentais de ação, fiscalização e contenção das condições análogas às de trabalho escravo. A audiência foi solicitada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) por meio do REQ 9/2019.

Durante a reunião, Adriana Scordamaglia destacou a importância do art. 149 do Código Penal em sua trajetória como Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no Ministério Público Federal (MPF): “Se tivéssemos mais condenações [com base no artigo], o Brasil seria um país de vanguarda no combate ao trabalho escravo. [...] Nós temos tanto urbano, como rural. Principalmente, no urbano, há ligação com tráfico de pessoas. Portanto, este trabalho conjunto, com essas entidades [fiscalizadoras], é mais que necessário. [...] Ninguém combate o trabalho escravo contemporâneo sozinho.”

De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atrelada atualmente ao Ministério da Economia (ME), foram fiscalizados 233 estabelecimentos e encontrados 1.723 trabalhadores em condições análogas às de escravo por todo o país em 2018. Destes, somente 1.151 foram efetivamente resgatados da situação na qual se encontravam.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou a extinção do MTE e as alterações na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) antes de fazer sua proposta: “Construir uma subcomissão que possa discutir, aprofundar, diagnosticar e, ao mesmo tempo, sugerir políticas que possam fazer o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo”.

Por Ascom/CTASP.