A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutiu na quinta-feira (25/04) a situação da empresa ferroviária Valec que, segundo o REQ 11/2019 apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), correria riscos de estar em processo de extinção. O Requerimento aponta denúncias da imprensa a respeito de uma possível transferência de competências sobre o setor ferroviário do Ministério da Infraestrutura (MI) para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma possível liquidação.

Durante a audiência, Gabrielle Fernandes Cerqueira, representante da diretoria da Associação dos Empregados Públicos da Valec (AEPVALEC), disse que o principal indício foi uma entrevista dada pelo ministro Tarcísio Gomes Freitas, na qual ele afirmou que “fica mais barato contratar uma boa consultoria externa para subsidiar essas ações do que manter a empresa”. Sobre os trabalhadores da Valec, ele afirmou “não há sequer como realocá-los em outro lugar, por causa da incompatibilidade de regimes jurídicos”.

A Valec foi criada em 1972 como subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. Atualmente, é composta por 712 empregados no total. A manutenção da empresa, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2018, contou com R$ 283 milhões do Governo Federal.

Luiz Gonzaga Conguê, presidente da AEPVALEC, defendeu o desenvolvimento do setor de transportes ferroviários no Brasil. Segundo ele, há desequilíbrios nos transportes logísticos do país em comparação a outros porque, no Brasil, 65% dos transportes utilizam rodovias, enquanto 15%, ferrovias. Canadá, México e EUA mantêm 44%, em média, de trânsito ferroviário.

O assessor especial enviado pelo ministro da Infraestrutura, Marcos Kléber Félix, foi o último a se pronunciar e respondeu às declarações, de forma incisiva, de que “não há intenção do Governo Federal de extinguir a Valec”, mas, ao contrário, há “estudos para reestruturar o setor ferroviário, no sentido de maximizar a alocação de recursos”.

A deputada Erika Kokay presidiu a reunião e recomendou às entidades presentes e à CTASP que acompanhem os estudos citados por meio de requerimentos de informação a serem apresentados posteriormente e pelos canais oficiais da Valec.

Por ASCOM/CTASP.