Notícias
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23/11/2022 - CREDN aprova Acordo Brasil – Equador de Facilitação de InvestimentosA agenda para maior cooperação e facilitação de investimentos é um conjunto de temas de interesse mútuo para os países envolvidos, identificados como relevantes para a melhoria das condições de investimentos e para a superação de dificuldades pontuais de seus investidores
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23/11/2022 - Aprovado o acordo de Sede da Corte Permanente de ArbitragemEntidade com sede em Haia, na Holanda, é integrada por 120 países e tem no Brasil o ponto central das atividades da instituição na América Latina, o que reforçará o perfil regional e internacional do país como campo neutro para a solução de controvérsias na região
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23/11/2022 - Protocolo sobre Comércio e Serviços do MERCOSUL passa na CREDNComo o número de restrições indicadas nas listas nacionais de compromissos específicos dos Estados é muito alto, há oportunidades de aprofundamento de acesso aos mercados para as exportações brasileiras de serviços em todos os setores
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23/11/2022 - CREDN aprova o texto do acordo que põe fim à bitributação Brasil - UruguaiO acordo busca minimizar a dupla tributação, especialmente sobre a renda e o capital, e definir a competência das autoridades tributárias do Brasil e do Uruguai em relação aos diversos tipos de rendimentos
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23/11/2022 - Aprovado Acordo de Residência, Estudo e Trabalho Brasil - UruguaiEsse instrumento prevê que os nacionais de uma das partes, residentes na região de fronteira, possam residir na localidade vizinha, exercer atividade remunerada, e estudar em estabelecimentos de ensino públicos ou privados
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03/08/2022 - Reservistas das Forças Armadas poderão atuar como voluntáriosMilitares das Forças Armadas poderão atuar como voluntários remunerados em serviços administrativos, de saúde e na defesa civil, mas não poderão portar ou usar armas de fogo e não exercerão poder de polícia
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03/08/2022 - Aprovado requerimento para que Marcos Valério seja ouvido sobre as relações do PT com o PCCEm delação premiada homologada pelo STF, o empresário afirmou que a organização criminosa transnacional, autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), possui vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT).
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13/07/2022 - Embaixador da Índia quer Brasil mais aberto aos investimentos do paísEm reunião na CREDN, Suresh K. Reddy destacou a importância das empresas indianas presentes no Brasil e os milhares de empregos gerados, especialmente na área de Tecnologia da Informação.
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13/07/2022 - Marrocos quer elevar a relação com o Brasil para uma Parceria EstratégicaEmbaixador do Marrocos afirmou na comissão que as relações com o Brasil são sólidas e que Rabat quer ir além do comércio, ampliando a cooperação para os investimentos de longo prazo e os principais temas da agenda de segurança internacional.
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08/07/2022 - CREDN condena assassinato do ex-primeiro-ministro do JapãoEm nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) lamentou e condenou o assassinato do ex-primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, ocorrido nesta sexta-feira, na cidade de Nara, quando discursava em um evento prévio às eleições parlamentares do país
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06/07/2022 - Ministro e comandantes militares defendem mais recursos para as Forças ArmadasEm reunião que durou mais de 6h, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica defenderam o aporte de mais recursos para que as Forças Armadas não percam a capacidade operacional e de dissuasão.
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30/06/2022 - Número de brasileiros deportados dos EUA passa de 3 milBrasileiros que emigram para os EUA pagam até R$ 80 mil aos aliciadores para atravessarem a fronteira com o México e são orientados a jogarem fora o passaporte e não se apresentarem aos consulados. Número de deportados não para de crescer
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29/06/2022 - CREDN aprova o Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos IndustriaisPara que se proceda ao registro internacional, as pessoas físicas e jurídicas poderão encaminhar um pedido de depósito, diretamente à Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)
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29/06/2022 - Aprovado o acordo de reconhecimento digital do MERCOSULJá aprovado na Comissão do MERCOSUL, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital passou na CREDN. O texto foi firmado na cúpula do bloco realizada em Bento Gonçalves em 2019