O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá de explicar à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) as razões pelas quais o atual governo cancelou diversas indicações de diplomatas para chefiar embaixadas brasileiras no exterior.  A iniciativa é do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).

“Embora saibamos que a indicação para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em determinado país ocorra pelo Chefe do Poder Executivo, é importante pontuar que tais relações diplomáticas devem ser pautadas por políticas de Estado e não por políticas de Governo”, pontou o deputado.

Ele listou oito nomes que já teriam sido aceitos pelos países aos quais se destinavam e que tiveram suas indicações retiradas do Senado Federal. “Soa razoável que possamos tomar conhecimento acerca dos critérios que motivaram cada uma das suspensões das indicações feitas antes do atual presidente da República, bem como quais foram os critérios considerados para a realização das novas indicações”, defendeu Marcel van Hattem.

A Lei nº 7.501 de 27 de junho de 1986, que instituiu o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior, diz, em seru Artigo 43, que “o Chefe de Missão Diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo Governo está acreditado”.

No Brasil, o diplomata de carreira deve ocupar os cargos de terceiro, segundo e primeiro-secretário, além de conselheiro, antes de ascender a ministro de primeira ou segunda classe, quando então pode ser indicado para o cargo de Embaixador.

Assessoria de Imprensa - CREDN