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Centro de Direitos Humanos quer tipificar calúnia como crime eleitoral 09/12/2010 16:47Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Catadores de recicláveis podem entrar no Regime de Previdência Social 08/12/2010 10:47Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Câmara dos Deputados promove audiência pública “Operação Vintém e o atentado contra o deputado Semy Ferraz” 06/12/2010 14:20Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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CLP aprova sugestão para permitir controle do número de presos 02/12/2010 13:45Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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MEC: Plano Nacional de Educação contará com recomendações anti-homofobia 24/11/2010 09:22Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Deputado eleito Jean Wyllys entrega prêmio Educando para a diversidade sexual 24/11/2010 09:17Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Seminário discute aumento da violência contra homossexuais 24/11/2010 09:10Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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ONG reclama falta de debate sobre diversidade sexual nas escolas 24/11/2010 09:07Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Assassinatos e violência homofóbica são temas de discussão na Câmara dos Deputados 22/11/2010 08:53Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Homofobia no ambiente escolar é discutida na Câmara dos Deputados 22/11/2010 08:44Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Grupo de pesquisa avalia motivos que levam à baixa participação na comissão 22/11/2010 08:34Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissão quer que sociedade interfira na pauta do Plenário 22/11/2010 08:30Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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CLP aprova requerimentos e sugestões 11/11/2010 16:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Cooperação institucional se expande na Câmara 03/11/2010 13:55Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Parcerias da Câmara com a sociedade fortalecem participação popular 03/11/2010 11:30Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissão aprova registro gratuito de obras intelectuais para carentes 16/07/2010 11:15Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Prossegue hoje seminário sobre os 20 anos do ECA 14/07/2010 10:26Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Governo enviará projeto que proíbe pais de dar palmada nos filhos 13/07/2010 00:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Poder Público não previne violência contra crianças, avalia deputado 13/07/2010 00:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Seminário avalia os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente 13/07/2010 00:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA