“O tema aparece fortemente no plano como recomendação de estratégia para garantir o direito à educação”, assegurou o secretário. Segundo ele, a ideia é “assegurar que todo homossexual na escola seja respeitado e possa prosseguir com seus estudos”.

André Lázaro participou do seminário “Escola sem homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., em parceria com as comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias.

Criminalização da homofobia
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é favorável à criminalização da homofobia. “A aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema, mas diminuirá sensivelmente os casos de discriminação contra homossexuais nos espaços públicos, assim como ocorreu com a criminalização do racismo”, argumentou o parlamentar.

Segundo Pimenta, essa medida deverá impedir também as piadas “indevidas” contra homossexuais em programas de humor exibidos pela televisão. “Isso não é censura ao direito da piada, à liberdade de expressão, mas, ao contrário, a garantia do respeito aos homossexuais”, assinalou.