A Lei nº 10.639 de 2003 incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A Lei acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos. Um deles estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras, a história da África e dos africanos, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Esses conteúdos poderiam ser explorados nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. Outro artigo inclui no calendário escolar, em 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT/BA), debateu proposta nesta segunda (5/7), em uma mesa redonda virtual com representantes de comissões similares nos legislativos municipais e estaduais, considerando a importância de melhor qualificar a democracia representativa, da criação de uma rede nacional unindo esses colegiados.

Um dos principais símbolos da comunidade LGBTQIA+, a bandeira arco-íris, foi criada pelo norte-americano Gilbert Baker, em junho de 1978, para o Dia de Liberdade Gay de San Francisco, na Califórnia (EUA). Entre as cores da bandeira e seus significados estão o vermelho para a vida; laranja, para a cura e violeta para o espírito humano. Mas nem sempre o colorido arco-íris está na vida da comunidade LGBTQIA+.

No início da tarde desta terça (26/6), indígenas de várias etnias foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante uma manifestação. Os povos tradicionais protestavam contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007, que está em fase de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nesta sexta (18/6), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu uma audiência pública sobre a possível extinção da empresa pública Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, conforme Requerimento nº 26/2021, de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O encontro reuniu trabalhadores e parlamentares. A CLP é presidida pelo deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

A frase é do cacique Bepnothi Atydjare Kayapó, da Associação Floresta Protegida. Ele participou, nesta terça (15/6), de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Os indígenas pedem apoio para impedir avanço de projetos de lei que violam direitos constitucionais.

CLP ouve especialistas sobre as consequências da realização da Copa América em meio a uma possível terceira onda da epidemia

De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em todo o Brasil, 222 mil pessoas vivem em situação de rua. Esse resultado aponta um aumento de 140% no número de pessoas nestas condições entre 2012 e março de 2020. Por causa da pandemia de Covid-19, os números devem crescer ainda mais.