A Proguaru foi criada em 1979 e é responsável pela limpeza e manutenção da cidade de Guarulhos. Tem 4,7 mil funcionários que atuam numa área de mais de 318 km². Em 2020, os serviços prestados atingiam aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. No final de 2020, foi aprovado o projeto de extinção da empresa, que prevê o fechamento até julho deste ano.

“Não houve discussão com a sociedade, nem foram apresentados dados concretos para a decisão. A mobilização dos trabalhadores e da comunidade não sensibilizou as autoridades locais e nem houve a apresentação dos números da empresa, tanto sobre os contratos, folha de pagamento, arrecadação e dívidas”, explica o deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que pediu a realização do debate.

Já em janeiro de 2020, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou recurso da Prefeitura de Guarulhos e derrubou liminar que impedia o processo de extinção da empresa. Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Guarulhos conseguiu na Justiça outra decisão favorável à extinção da Proguaru. 

“Não tivemos tempo para discutir o projeto de extinção e não é verdade que a empresa acumula prejuízos. Até porque continuam contratando pessoas em cargos comissionados, que custam cerca de 25 milhões de reais por ano. O fechamento significa acabar com um dos maiores empregadores da cidade, atrás apenas do aeroporto”, afirma o vereador Edmilson Souza (PSOL), presidente da Comissão de Estudos da Câmara Municipal de Guarulhos.

O ex-prefeito de Guarulhos (2001-2008), Elói Pietá (PT), destaca que “a empresa construiu escolas, postos de saúde, asfaltou ruas e, em muitos casos, deu sequência a trabalhos não concluídos por construtoras privadas. Fazemos um apelo para que a atual administração municipal reconheça a importância essencial da Proguaru para a cidade. Essa empresa não pode, não deve ser extinta”.

Raul Campos Nascimento, da Comissão de Trabalhadores da Proguaru denuncia que “o próprio prefeito já disse que o motivo da extinção é para privatizar a empresa. A situação atual da Proguaru é resultado da falta de zelo público, tanto pelo prefeito como por vereadores da base governista. O prefeito mente sistematicamente sobre qualquer assunto relativo à Proguaru. Queremos um plebiscito, a participação da sociedade nesse processo. Vamos barrar o fechamento com a força popular”.

Gustavo Henric Costa Gutti (PSD), prefeito de Guarulhos, foi convidado para a audiência pública, mas não compareceu.

Luciano Pinto, representante da Proguaru, explica que “estamos aguardando o resultado de outros estudos para decidir sobre o futuro dela. Esta é a situação atual. A empresa vinha com um prejuízo enorme e fizemos um grande esforço para reestruturar. A pandemia foi um peso a mais para propor a extinção”.

Carlos Derman, ex-presidente da Proguaru, alerta que “se o Proguaru fechar, todas as dívidas da empresa vão cair no colo da prefeitura, o prefeito que se lembre disso. Todas as empresas de economia mista têm dívidas, que muitas vezes são provisões para questões trabalhistas, por exemplo. Acham que terceirizando, privatizando, vão economizar. Mas pode custar mais caro, isso sim. A Proguaru tem uma capacidade operacional que a própria Secretaria de Obras não tem. A cidade precisa dela”.

Na justiça

Renata Grota, do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos, informa que “já entramos com três ações judiciais e duas civis públicas questionando a constitucionalidade da lei que extingue a empresa. Além disso, temos ações no Ministério Público Estadual. Estamos na luta no campo jurídico. Todo o processo tem sido muito falacioso, nada transparente”.

Pedro Moysés, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos destaca que “os trabalhadores da empresa ganham, em média um salário mínimo, no máximo 1.300 reais. É uma imagem falsa de que ganham muito. Deixar mais de 4 mil pessoas desempregadas num momento de pandemia, com 14 milhões desempregados no país, é desumano”.

Lidenor Pinheiro, do Sindicato de Condutores de Guarulhos, lembra que “serão 4 mil e 700 desempregados, se levarmos em conta as famílias, são 20 mil pessoas afetadas pelo fechamento. Lembramos que desempregado não paga luz, água, não consome. Somos a favor da reestruturação da Proguaru, que o estudo feito pela Câmara mostre que isso é possível”.

Crime

“Não dá para entender como, em plena pandemia, uma gestão pública pode cometer um crime como esse, com já 14 milhões de desempregados. Já pedi ao atual prefeito e ao presidente da Câmara que evitassem o fechamento da empresa. Mas nunca recebi resposta. Daí podemos perceber como eles se comportam com relação aos problemas dos trabalhadores”, ressalta a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

Também participaram os vereadores Janete Pietá e Lucas Sanches. Ibrahim El Kadi, interventor na Proguaru, foi convidado, mas não compareceu.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP