Para marcar essa trajetória de 52 anos, avanços e retrocessos, foi aberto nesta segunda (28/6), o 18º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional com o tema “Construção Democrática e Participação Social: os desafios para a cidadania LGBQIA+ frente à pandemia”. O evento continuou nesta terça (29/6).
LGBTQIA+ é a sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, "queer" (quem transita entre as noções de gênero), intersexo, assexuais e outras variações (representadas pelo +).

Por causa das restrições sanitárias provocadas pela pandemia, o seminário está sendo realizado pela internet, com transmissão no canal do YouTube da Câmara dos Deputados. A mesa de abertura foi uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu de Covid-19 em maio. A cantora e deputada estadual por São Paulo, Leci Brandão, cantou o Hino Nacional.

Para Alexandre Padilha (PT/SP), “esse seminário tem grande importância, principalmente neste momento da vida brasileira, quando temos um governo que estimula o ódio, a violência e a discriminação. É um ato de coragem e compromisso do Congresso Nacional, que deve ser um espaço permanente para ouvir a sociedade brasileira. Os impactos econômicos, sociais e culturais da pandemia no nosso país são imensos, e a população LGBTIA+ perdeu emprego, renda e ainda enfrenta o estigma institucional. Viva a luta dessa população”.

O parlamentar Helder Salomão (PT/ES) também destacou que “esse seminário é símbolo de resistência, ainda mais durante a pandemia. Sabemos o quanto as vulnerabilidades ficaram ainda mais visíveis. A população LGBTQIA+ ficou mais exposta que antes. É um encontro para estimular o diálogo, já que o Congresso Nacional não faz a sua parte e é preciso que STF decida sobre a homofobia ser tipificada como crime inafiançável”.

A realização desta edição é uma parceria entre as Comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; de Defesa dos Direitos das Mulheres, e pela de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pelo Senado Federal, aprovaram requerimentos a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Legislação Participativa. Além da participação de vários movimentos sociais.

“A nossa resistência é estarmos vivas”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT/PE) lembrou que “ninguém pode ser violentado, ter seus direitos feridos apenas por ser o que é. A Constituição é clara, não pode haver qualquer tipo de discriminação. Temos que ser intransigentes com isso.”

“Os direitos LGBTIA+ são os direitos de existir, viver e amar. Quando essa série de seminários começou, há 18 anos, destacamos a integração entre sociedade e parlamento. Porém, até hoje a Câmara não votou os projetos de lei que definem crimes de ódio por questão de gênero. E quem se omite sobre isso, é cúmplice dos genocidas que estão no poder”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT/RS).

“Esse encontro traz um pouco de esperança para a nossa organização. Temos um Congresso conservador, que não aceita nossos corpos. Precisamos nos unir e estarmos presentes nos espaços de poder aonde chegamos. Que essa agenda não seja só de junho, mas de todos os dias. Somos uma população muito grande, vamos nos encontrar e organizar. Todo ódio que usarem contra nós, vamos usar como escudo”, apontou o deputado David Miranda (PSOL/RJ).

“É um ato revolucionário um ser humano viver o que ele é, o que ele quiser, e amar com coragem. Muitas conquistas da população LGBTQIA+ viraram verdade porque foram judicializadas. O direito a casar, a ter filhos, declarar imposto de renda conjunto, direito de doar sangue, foram conquistados pela via judicial e não pela ação do Congresso. Tenho muito orgulho da minha orientação sexual. E só estamos aqui porque muitos lgbts pagaram com a própria vida para ter espaço de luta”, ressaltou o senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade/ES).

“A nossa resistência é estarmos vivas e vivos. Parem de nos matar, de nos estuprar, violentar, de nos agredir. Nós, lésbicas, resistimos e sempre fomos fortes”, denunciou Léo Ribas, da Liga Brasileira de Lésbicas.

Neste ano, as torres do Congresso Nacional terão a bandeira LGBTQIA+ numa projeção mapeada e, nas cúpulas, serão projetadas as cores da bandeira.

Também participaram vereadores, deputados estaduais e representantes da Rede Trans Brasil; Associação Brasileira de Intersexos; Aliança Nacional LGBTI+; Associação de Famílias de Transgêneros; Coletivo LGBT do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra; Rede Afro LGBT; Defensoria Pública da União; Rede Candaces; Articulação Brasileira de Lésbicas; Frente Bissexual Brasileira; Coletivo #votelgbt; Coletivo LGBT da CUT; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; Conselho Federal de Psicologia e ONG Somos.

Serviço

A programação desta terça (29/6) está disponível na página da Comissão de Legislação Participativa (CLP) no site da Câmara dos deputados. No mesmo endereço, encontra-se a íntegra, em áudio e vídeo, da sessão de abertura desta segunda.