A informação sobre a decisão do juiz Domingos Moutinho, da Justiça Federal da 1ª região, em Itaituba (PA), foi anunciada ao final da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), na última terça (15/6).

Na decisão, o juiz afirma que a Funai, o Ibama e a União “em atuação conjunta promovam a interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da Capital Federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

A sentença atende uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Foi uma decisão de muita firmeza e o juiz merece o nosso aplauso. A justiça exige uma condição igual à que foi dada aos garimpeiros, para que os caciques e lideranças possam vir até Brasília e fazerem a defesa, junto ao Congresso, dos interesses dos seus povos”, afirma o presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

Nesta semana, um grupo de lideranças Munduruku, que tentava vir a Brasília, teve seu ônibus depredado por garimpeiros. A viagem só prosseguiu com o apoio de escolta policial feita, também, por meio de uma determinação judicial.

No dia 6 de agosto de 2020, um avião da FAB transportou garimpeiros de Jacareacanga (PA), para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília. À época, militares disseram que grupo era formado por indígenas, mas lideranças do povo Munduruku negaram.

Cerca de 800 indígenas, de várias etnias, estão acampados em Brasília protestando contra o avanço, no Congresso Nacional,  de projetos de lei que violam direitos constitucionais dos povos tradicionais. O grupo também quer uma reunião com representantes da Funai, o que não aconteceu até agora.

O juiz Domingos Moutinho também determinou o “retorno IMEDIATO do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do Povo Munduruku e dos demais habitantes do Município, sob pena de multa diária de R$50.000”

Na decisão, o magistrado lembra ainda que “ademais, verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça à integridade física das lideranças indígenas”.

Até o momento, não há informações sobre o voo da FAB que traria lideranças indígenas para Brasília.

Pedro Calvi / CLP