O Projeto de Lei 4951/20 assegura ao time mandante de partida esportiva a possibilidade de negociar, individualmente, os direitos de transmissão e de reprodução do evento. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, repete alguns dispositivos da Medida Provisória 984/20, que foi editada pelo Executivo em junho e perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal de ajuda ao esporte durante a pandemia de Covid-19, aprovada em setembro pelos deputados, mas vetou os trechos que previam socorro financeiro a clubes, atletas e federações. Entre eles, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte.

Em audiência realizada na quarta-feira (18) na Comissão do Esporte da Câmara, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Paulo Wanderley Teixeira, defendeu sua gestão diante de uma série de denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. A audiência foi pedida pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e tratou sobre denúncias de fraudes em processos de licitação entidade, sobre as recentes propostas de alteração no estatuto da entidade, sobre a contratação de Rogério Sampaio como diretor-geral do COB e sobre o abandono de diversos equipamentos do departamento de bioquímica do Laboratório Olímpico.

Com um auditório lotado de atletas surdos e representantes de diversas regiões do Brasil, a Comissão do Esporte realizou audiência pública na quarta-feira (4/12) para tratar sobre as melhorias, apoio e benefícios aos atletas surdos brasileiros. A iniciativa foi do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) e contou com a presença da colaboradora da presidência da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Déborah Dias de Souza; a Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e entusiasta da causa, Luisa Parente; o diretor da Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte, Gabriel Citton; e o presidente da Associação do Centro de Treinamento de Educação Física Especial, Ulisses Araújo. A audiência contou com tradução e interpretação de Libras - Língua Brasileira de Sinais.

A Comissão do Esporte reuniu na terça-feira (26) mais cinco confederações olímpicas, encerrando a série de audiências públicas propostas pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ) para tratar sobre a atual estrutura das confederações, os resultados recentes das principais competições e a projeção para os Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio. Dessa vez, estiveram presentes as modalidades de badminton, ginástica, golfe, tênis e tênis de mesa.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (19) audiência pública para explicações sobre o funcionamento e as regras do árbitro de vídeo (VAR) no futebol. Estiveram presentes, o presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Leonardo Gaciba; o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Salmo Valentim; e o presidente da Comissão Especial de Planejamento e Desenvolvimento da Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), Jorge Rabello. A iniciativa da audiência foi dos deputados Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).