Notícias
As notícias, as audiências, a pauta. Os destaques da Comissão de Desenvolvimento Urbano para você, internauta.
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17/12/2019 - CDU aprova 2 pareceres na última reunião do anoComissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que determina fiscalização periódica das edificações urbanas
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12/12/2019 - Comissão aprova medidas compensatórias para municípios que abrigam presídiosCada município deverá receber do Funpen pelo menos 1% do custo total de implantação da unidade prisional e, anualmente, 0,5% das despesas totais necessárias para manutenção
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12/12/2019 - CDU aprova 4 pareceres em reunião deliberativaComissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que garante compensação aos municípios com unidades prisionais
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09/12/2019 - CDU realiza seminário sobre taxação de energia solarA Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou seminário sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de taxar a geração de energia solar.