CDU aprova 4 pareceres em reunião deliberativa

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que garante compensação aos municípios com unidades prisionais
12/12/2019 09h20

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

CDU aprova 4 pareceres em reunião deliberativa

Deputado JOSÉ MEDEIROS, 1º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano

Em reunião deliberativa ordinária realizada na última quarta-feira (11), os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovaram 4 pareceres:

1- Parecer do Deputado José Nelto (PODEMOS/GO) ao Projeto de Lei nº 296 de 2019 que garante compensação aos municípios com unidades prisionais. O parecer foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

2- Parecer do Deputado Francisco Jr (PSD/GO) ao Projeto de Lei nº 5.437 de 2019 que obriga que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. O parecer foi pela aprovação do projeto.

  1. 3- Parecer do Deputado Francisco Jr. (PSD/GO) ao Projeto de Lei nº 3.179 de 2019 que determina a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. O parecer foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

4- Parecer do Deputado Adriano do Baldy (PP/GO) ao Projeto de Lei nº 1.205 de 2019 que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação, alterando a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. O parecer foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.