Em reunião deliberativa ordinária realizada nesta terça-feira (17), os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovaram 2 pareceres:

1- Parecer do Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) ao Projeto de Lei nº 5.581 de 2019 para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas. O parecer foi pela aprovação do projeto.

2- Parecer do Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) ao Projeto de Lei nº 3.181 de 2019 que prevê a implantação de calçadas com acessibilidade. O parecer foi pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.