A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou na última quarta-feira (09/06) o projeto de lei Nº 5.740, de 2016 que estabelece direitos e institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O projeto foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e teve como relator o deputado José Ricardo (PT-AM).

De acordo com o projeto a maioria das pessoas que vivem em situação de rua sofrem todas as formas de violação de seus direitos humanos, utilizando-se de diferentes estratégias para sobrevivência. O autor, deputado Nilto Tatto, destaca que os motivos pelos quais as pessoas passaram a viver e morar na rua são diversos, tais como desemprego, desavenças e perda de referência familiar e de sua casa, falta de instrução e de autoestima.

Para o relator, deputado José Ricardo, é inaceitável negar direitos a uma população que não escolheu como opção de moradia, as ruas. Elas estão vivendo assim por não possuírem, entre outras coisas, renda suficiente para conseguir moradia digna, restando como alternativa, as ruas de suas cidades como abrigo.

José Ricardo destaca ainda que é urgente e necessária a garantia de tratamento digno às pessoas em situação de rua, assim como, a garantia de acesso aos serviços essenciais e que sejam incentivadas a, dentro de sua autonomia, buscarem o melhor local para se abrigarem quando da necessidade de isolamento social.

Para o presidente da Comissão, deputado José Priante (MDB-PA) é de extrema importância à aprovação desta lei em âmbito nacional. “Precisamos devolver dignidade à população em situação de rua, é um direito garantido pela nossa constituição, que precisa ser reparado”, disse Priante.