A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta determinando que o plano de rotas acessíveis das cidades, voltado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, deverá ser elaborado com metas de implantação e participação da comunidade, que será ouvida em audiência pública.

Trata-se do Projeto de Lei 3181/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). O texto, que altera o Estatuto da Cidade, mantém as linhas gerais do projeto, com ajustes na redação.

Calçadas e rampas
Atualmente, a norma prevê que o plano diretor municipal deve ser elaborado com um plano de rotas acessíveis, com intervenções nos passeios públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. Entre as medidas que podem constar no plano estão calçadas com rampa e sem desníveis. O texto não prevê, porém, participação popular e nem metas definidas.

“A acessibilidade das calçadas é uma questão de extrema importância, pois quando não estão adequadas, todos sofrem, principalmente idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, disse Fruet. “As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais primordialmente caminham.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra