A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o projeto de lei 1.035/2019 do deputado Lourival Gomes (PSL/RJ) sobre o direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno.

A reunião foi presidida pelo deputado José Priante (MDB/PA), que também votou a favor do projeto que tem por objetivo diminuir a violência que assola o  país. “Parabenizo o autor do projeto e o relator que foram sensíveis ao tema de relevante importância para a segurança da nossa população”, disse Priante.

O projeto prevê que o cidadão possa solicitar ao motorista a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, ainda que fora do ponto regular de parada, respeitando o trajeto da linha.

O relator do projeto José Medeiros (PODE/MT) declarou que o custo para implantação desse projeto é mínimo, ou quase inexistente, e que a proposta recebeu o apoio do Ministério dos Direitos Humanos.  Para o deputado o maior beneficiado será o cidadão usuário do transporte público. “Temos a possibilidade de entregar para a população uma solução de segurança que muitas vezes ela não tem, com paradas em lugares escuros e sem segurança”, afirmou o relator.

Deputado José Medeiros, relator do projeto                                                                              Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O Projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.