A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou, nesta segunda-feira (09/12), seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão para debater sobre a intenção da ANEEL de alterar a Resolução sobre o sistema de compensação de energia elétrica e permitir a taxação da geração de energia solar.

O evento foi realizado em conjunto com a Frente Parlamentar estadual intitulada "Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa." e contou com a participação dos seguintes convidados:

1) Representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

2) Representantes das Promotorias do Consumidor do Ministério Público do Maranhão (observando-se que são duas as referidas Promotorias);

3) Representante do PROCON Maranhão;

4) Representante do IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo, do Maranhão;

5) Representante do Ministério Público Federal do Maranhão;

6) Representante da OAB, Seccional do Maranhão;

7) Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR;

8) Representante da ANEEL;

9) Sr. Ministro do Ministério de Minas e Energia;

10) Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica;

11) Representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD)