O Conselho de Ética do Conar deve analisar a peça publicitária do refrigerante guaraná Antarctica, em reunião prevista para 27 de maio, informou a assessoria de imprensa da entidade. A análise acontece em razão dos protestos que partiram tanto do público quanto dos parlamentares.

Ato público na Câmara homenageou nesta quinta-feira (10) os primeiros 41 deputados de oposição cassados há 50 anos pela edição dos Atos 1 e 2 da ditadura civil-militar. Os Atos foram assinados em 10 de abril de 1964, o que representou na prática a cassação de 10 por cento do total de deputados da Câmara dos Deputados à época. Parlamentares de vários partidos e representantes da sociedade civil presentes ao evento promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destacaram o nome daqueles que foram calados no despertar do regime autoritário e fizeram coro em defesa da democracia.

Denúncias apresentadas em audiência pública na CDHM por um juiz e também por outros especialistas no sistema prisional atestam que mulheres e parentes de presos estão sendo submetidas como moeda de troca sexual para evitar atos de violência de líderes de facções contra os mais novos ou os sem proteção dentro do complexo de Pedrinhas, no Maranhão, e em outras cadeias do país. A submissão sexual de mulheres por lideranças de facções criminosas acontece de forma silenciosa e com a omissão moral do sistema penitenciário que vê na prática uma forma de acalmar os ânimos dos internos. A audiência pública debateu ainda o forte crescimento do número de mulheres nas prisões e a questão de gênero no sistema carcerário.

O deputado Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) apresentou, nesta terça-feira (08), o eixo temático que compõe a pauta do colegiado para este ano ao ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto. Alguns itens específicos que compõem a pauta, não apenas da comissão, mas da Câmara dos Deputados, e que tem relação direta com a CDHM foram debatidos pelo ministro Berzoini e o deputado Assis do Couto.

Está marcada para a próxima quarta-feira (10), no Plenário 09, uma audiência pública para debater manifestações e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), através de requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Ato público na Câmara dos Deputados vai homenagear no dia 10 de abril os 41 deputados federais cassados pelos Atos 1 e 2, assinados no dia 10 de abril de 1964, há 50 anos, pelo comando da recém-instalada ditadura civil-militar.

Um ato público de solidariedade àqueles que resistiram e lutaram contra o Regime Militar marcou a reinstalação da Comissão Parlamentar da Verdade. Depois de intensa atuação em 2012, a comissão foi desativada durante o ano passado, devido à mudança de orientação da Comissão de Direito Humanos, à qual estava ligada. Durante o evento, os convidados insistiram que é necessário rever a Lei da Anistia para punir os responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas que se opuseram à Ditadura.