Presidente debate pauta da comissão com ministro Berzoini

O deputado Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) apresentou, nesta terça-feira (08), o eixo temático que compõe a pauta do colegiado para este ano ao ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto. Alguns itens específicos que compõem a pauta, não apenas da comissão, mas da Câmara dos Deputados, e que tem relação direta com a CDHM foram debatidos pelo ministro Berzoini e o deputado Assis do Couto.
08/04/2014 20h30

Presidente debate pauta da comissão com ministro Berzoini

O presidente da CDHM, deputado Assis do Couto, em encontro com o ministro Ricardo Berzoini

 Foram quatro os pontos principais: a proposição que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional de Direitos Humanos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo, o fim dos Autos de Resistência e a regulamentação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei 4.715/94, que transforma o CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos, tramita há 20 anos no Congresso. Por isso, o deputado Assis pontuou a necessidade de demandar esforços para que a proposição seja aprovada no Plenário e, depois, sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda no primeiro semestre deste ano.

Da mesma maneira, o deputado pontuou ao ministro Berzoini a necessidade de aprovar a PEC 438/01, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo". No entanto, Assis deixou clara a necessidade de rever o texto da proposta de regulamentação da matéria (PLS 432/13), que não considera jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como escravidão. Apenas admite a expropriação das terras quando o ato for realizado diretamente por seu proprietário, excluindo da abrangência da norma as ações criminosas realizadas por terceiros, a exemplo de arrendatários.

O presidente da CDHM avaliou a reunião positivamente. Assis do Couto registrou que o ministro está atento às demandas expostas e fará o maior esforço possível para atender às solicitações.