Pessoas com o transtorno autista têm dificuldades em seu desenvolvimento, em desenvolver a capacidade de comunicação e em estabelecer relacionamentos.

 Costuma-se dizer que autistas vivem em seu próprio mundo. Na verdade são pessoas com uma forma diferente de sentir, perceber e se relacionar com as demais pessoas. Não constroem, nem muito menos, vivem num mundo imaginário. Ao contrário, esforçam-se para viver em nosso mundo, tendo dificuldades em entender as complexas normas sociais.

O autismo faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), sendo que recentemente cunhou-se o termo “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Mesmo com as barreiras que a sociedades lhes apresenta, conseguem constituir famílias e ter uma vida profissional, dependendo do potencial de cada um e das oportunidades oferecidas durante suas vidas.

 É importante lembrar que este grupo de pessoas precisa ter a chance de um desenvolvimento igual a qualquer um de nós. Para isso, dependem de terapias específicas precocemente administradas, escola de acordo com suas necessidades, com turmas regulares ou com redução de alunos ou turmas especiais. Muitos precisam de estimulação precoce em diversas áreas, avaliação e tratamento com psicólogos, psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, hidroterapia, musicoterapia entre outros.

O Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), organização de pais e terapeutas presente em diversos estados brasileiros, promove com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a celebração desta data deste a primeira edição oficial em 2008, chamando a atenção da sociedade para a necessidade de políticas públicas voltadas para os autistas.

Leis no âmbito municipal, estadual ou federal foram criadas para facilitar a vida dessas pessoas. Em Brasília, a Lei Distrital 4.568, chamada “Lei Fernando Cotta”, foi promulgada em 2011. 

Em dezembro de 2012, foi aprovado no Congresso a Lei 12.764/12, denominada “Lei Berenice Piana”. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a Lei ampliou o direito dos autistas em todo o território nacional, com destaque para a área de educação e para a saúde, além de garantir aos autistas o mesmo tratamento dispensado às pessoas com deficiência.

A audiência pública acontece no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados,