Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta quarta-feira, 14 de maio, que teve 18 requerimentos aprovados, foi rejeitada pela maioria dos deputados presentes a proposta do deputado Henrique Afonso (PV/AC) que solicitava audiência pública para debater os efeitos de Resolução do Conselho Federal de Psicologia que estabelece preceitos éticos sobre o atendimento de psicólogos junto a pessoas que buscam esse serviço para deixar sua orientação sexual.

As maternidades do SUS passam a ter novas regras para parto humanizado, decisão tomada logo após o Seminário Faces da Violência contra a Mulher, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que reuniu centenas de ativistas de todo o Brasil tratando do tema.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Assis do Couto, recebeu na noite da última quarta-feira (07), o presidente e o vice-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para uma conversa sobre a onda de violência no Brasil. Preocupados com os episódios recentes de linchamentos públicos, os juízes, João Ricardo dos Santos Costa e Sérgio Luiz Junkes, entregaram ao deputado Assis um ofício solicitando uma audiência pública para debater o tema.

Do racismo verificado contra mulheres negras na rede de atendimento de vítimas da violência à violência sofrida nos atendimentos hospitalares, muitos foram os exemplos citados de práticas cotidianas de violência contra a mulher ao longo do seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a questão. Hábitos e atitudes da sociedade e a tolerância das instituições às agressões que são praticadas no cotidiano doméstico foram apontados como fatores de geração da violência contra as mulheres. Na contramão dessa tendência, as feministas querem ampliar as ações contra a violência e torná-las mais visíveis.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados conclama a população brasileira que não deixe extravasar o sentimento de vingança, que já vitimou 20 pessoas desde fevereiro deste ano. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. O colegiado lembra que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há “justiça” pelas próprias mãos, há também um novo crime. Se o sistema de justiça e segurança está falho, a tarefa de todos nós é lutar para melhorá-lo, e não piorar ainda mais a situação.

A violência contra a mulher é persistente e complexa, assumindo diferentes formas no ambiente social. Nos últimos meses a sociedade brasileira tem se deparado com certas modalidades de violação de direitos humanos contra a mulher que ganharam proeminência em análises e debates públicos. Para discutir essa questão, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove o Seminário "Faces da Violência Contra a Mulher", nesta quarta-feira, 7 de maio, às 14 horas, no Plenário 9.

O coordenador da diligência parlamentar da CDHM ao complexo penitenciário da Papuda, Deputado Nilmário Miranda, em ofício dirigido à juíza da Vara de Execuções Penais, Débora Valle de Brito, repudia a gravação de vídeo clandestino dentro da prisão divulgado pela "Folha de S.Paulo". Confira a seguir o teor do ofício destinado à Justiça.