Nota Oficial – CDHM repudia linchamentos públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados conclama a população brasileira que não deixe extravasar o sentimento de vingança, que já vitimou 20 pessoas desde fevereiro deste ano. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. O colegiado lembra que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há “justiça” pelas próprias mãos, há também um novo crime. Se o sistema de justiça e segurança está falho, a tarefa de todos nós é lutar para melhorá-lo, e não piorar ainda mais a situação.
06/05/2014 14h55

A dona de casa Fabiana Maria de Jesus, de 33 anos, espancada por populares do Guarujá (SP), após ser acusada nas redes sociais de sequestro de crianças, é mais uma vítima dos tais justiçamentos. De acordo com levantamento realizado pelo jornal Correio Braziliense, desde fevereiro de 2014 há registros de linchamentos públicos em 15 das 27 unidades da Federação.

A onda de linchamentos públicos teve início com a ampla divulgação do vídeo de um adolescente espancado e amarrado a um poste pelo pescoço com um cadeado de bicicleta, no Rio de Janeiro. Por isso, a CDHM também convoca a imprensa brasileira e responsáveis por difusão de conteúdos pelas redes sociais a divulgar ações que interrompam e não multipliquem ou incentivem essas ações bárbaras e violadoras dos direitos humanos.

Os mais diversos atores da sociedade brasileira precisam estar unidos para impedir a propagação desses delitos. Antes da Copa do Mundo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará um grande evento, e espera a presença da sociedade civil organizada para debater os caminhos da paz no Brasil. Para subsidiar esse evento e as ações que ele deverá desencadear, solicitamos que sejam enviadas a esta Comissão propostas com o objetivo de fortalecer a cultura de paz.

Dep. Assis do Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias