Começamos por repudiar os recentes casos de racismo praticados contra jogadores de futebol, que classificamos como mais uma violência praticada contra povos negros.

Apesar de a Constituição brasileira determinar que o racismo é um  crime inafiançável e imprescritível, não existe registro de prisões por esse ato desumano. Parte dos casos acaba sendo apenados como “injúria racial” e enquadrados em penas leves.

Mais de um século se passou, mas apesar da liberdade, a vida dos negros brasileiros ainda encontra resistências. A seletividade policial parece escolher cor e condição social. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada no final de 2013, apontou que a cada três assassinatos no país, dois vitimam negros.

A mesma pesquisa apontou que a possibilidade de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que um jovem branco. A pesquisa apontou ainda que negros se constituem na maior parte das vítimas de violência policial.

A despeito das políticas públicas afirmativas que vem sendo implementadas no Brasil, a desigualdade entre brancos e negros ainda é forte no país também nas áreas de trabalho e de educação. De acordo com dados do Censo 2010, homens brancos recebem salários até duas vezes mais do que um negro e também estudam por mais tempo.

Números estes que mostram que o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele. Diante desse quadro amplamente desigual, está evidente que muito há que se fazer pela conquista e consolidação dos direitos fundamentais e da democracia. 

A Lei Áurea foi editada em 13 de Maio de 1888, mas a realidade mostra que as condições impostas aos negros ainda remetem a grandes diferenças. Mais oportunidades de empregos e melhores salários são condições fundamentais para a redução dessas diferenças.

É preciso que todas as esferas e órgãos do Estado forneçam ao cidadão, independente de classe social, gênero ou raça, ampla estrutura de proteção contra atos de violência, assim como igualdade de oportunidades de acesso ao ensino e trabalho qualificados.

É preciso também que a sociedade, as empresas e os cidadãos façam todos sua parte para vencermos as desigualdades e valorizarmos a diversidade étnica do povo brasileiro.

Deputado Assis do Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos