Representantes de vários movimentos sociais que participaram do Fórum Nacional dos Direitos Humanos, em sua décima-terceira edição, celebraram o resultado do relatório da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, destacaram a necessidade de ampliar os trabalhos sobre violações de direitos humanos de grupos específicos ocorridas na ditadura.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse na manhã desta quarta-feira (11) em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, que o relatório final produzido pela CNV “é um documento político muito importante em relação às Forças Armadas”. Dallari afirmou não ter dúvidas de que vão existir momentos de embate e tensão com os militares a partir da publicação do relatório que responsabiliza 377 pessoas pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura. Ele sugeriu aos parlamentares a abertura de diálogo com as chefias militares a fim de que aceitem assumir de forma institucional a responsabilidade pelas violações.

“Populismo penal não garante melhores resultados contra o crime. A legislação que existe é suficiente e o problema é que não há estrutura suficiente para aplicá-la”, afirmou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros, na audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De acordo com o especialista, a OAB reconhece que "a segurança pública precisa de um ministério” para coordenar o combate ao crime.

Três eventos vão reunir, no dia 11 de dezembro, parlamentares e representantes de órgãos de estado e da sociedade civil para debater os próximos passos da mobilização pelo resgate da verdade, da memória e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura de 1964. Na véspera, será lançado o relatório final e recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu um grupo de 50 indígenas do Estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação do parecer à PEC 215 em comissão especial nesta quarta-feira (3) na Câmara. A recepção aos indígenas foi pontuada pela apresentação de livro sobre o genocídio de indígenas no período da ditadura militar e também por uma denúncia em áudio sobre suspeita de participação de entidade patronal da agricultura na confecção do relatório a ser apresentado em comissão especial.

RECONHECER É PRECISO. REVIVER, NUNCA MAIS. O Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade está chegando ao fim. Para marcar o seu encerramento, o Congresso Nacional promoverá uma série de eventos especiais.

Além da questão legislativa, o redesenho para ampliar o espaço da agricultura familiar no país requer redefinir diretrizes das políticas públicas para o setor, ampliar o compromisso com as reformas política e agrária, e mobilizar os agricultores para evitar o retrocesso das conquistas obtidas, afirmaram especialistas e membros do governo federal.