Deputados e OAB defendem criação do Ministério da Segurança Pública

“Populismo penal não garante melhores resultados contra o crime. A legislação que existe é suficiente e o problema é que não há estrutura suficiente para aplicá-la”, afirmou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros, na audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De acordo com o especialista, a OAB reconhece que "a segurança pública precisa de um ministério” para coordenar o combate ao crime.
09/12/2014 18h45

Lucio Bernardo jr/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

Deputados e OAB defendem criação do Ministério da Segurança Pública

Deputado Domingos Dutra presidiu a reunião

O deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) defendeu a criação de um ministério. “As polícias não têm recursos e estrutura para suportar a demanda. Acho importante ter um órgão centralizador de segurança pública”, afirmou. O deputado, que liderou o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, órgão criado para realizar a integração das polícias no Estado, disse ser favorável também a integração das polícias. Ele lembrou a tentativa malsucedida no Rio de Janeiro. “Não foi possível (integrar) devido às desavenças entre a Polícia Civil e a Polícia Militar”, disse ele.

O parlamentar lembrou a escalada do crime no Estado, ao comentar as mortes nos últimos sete dias de cinco policiais e um militar do Exército, e lamentou a falta de representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e outros especialistas convidados para a audiência. “Parece que estamos num mar de tranquilidade”, afirmou.

Ao debater as causas da criminalidade, o representante da OAB disse que é preciso modificar o conceito de segurança pública junto à opinião pública, porque ele está associado à ideia de presídios e de “higienização social”. “A ideia é de que excluídos não devem participar da sociedade, não se pensa na ressocialização, que é fundamental para a redução da criminalidade”.  

Para Pedro Paulo, a atuação conjunta das polícias seria desejável. Mas é uma questão distinta da criação de uma estrutura de coordenação. O especialista afirmou ainda que os candidatos defensores do “populismo penal” conseguiram ser eleitos no último pleito. “Mas é uma falsa ideia dificultar progressão de pena, aumentar os anos de prisão e reduzir a maioridade penal”.

A deputada Keiko Ota (PSB/SP) defendeu leis mais duras e a redução da maioridade penal que, destacou, “é um clamor da sociedade”.

A opinião de que é urgente a adoção de medidas mais eficazes contra a criminalidade foi defendida pela deputada Rosane Ferreira (PV/PR). “Precisamos retomar a confiabilidade perdida”, em referência à imagem policial. “O cidadão jovem, negro e pobre tem uma chance enorme de ser morto”.

O deputado Domingos Dutra (SDD/MA), que presidiu a audiência, lembrou os 53 mil homicídios registrados em 2013 e os 28 mil roubos de veículos.  “A sensação é de que o Estado perdeu, que as organizações criminosas estão mais fortes que o Estado. A sensação é de que estamos no fundo do poço”, destacou.  Dutra informou que dos 350 mil presos no país, 40% cumprem a pena por crimes contra o patrimônio, 26% por questões relacionadas às drogas e 12% por homicídio. De acordo com o parlamentar, “as polícias não conseguem apurar 90% dos crimes contra a vida”. O deputado vinculou ainda a alta criminalidade com desentendimentos nas relações domésticas e com a corrupção no aparelho público.