Para o deputado Domingos Dutra (SDD/MA), um dos autores do requerimento pela audiência, “é necessária uma discussão séria, madura e isenta sobre o tema”. O parlamentar destaca que “o crime não é estadual, municipal, e muito menos federal; a criminalidade é nacional. Desta forma, é urgente a unidade de todos, sociedade e aparelho estatal, como meio eficaz de prevenção e combate à criminalidade”.  

A Constituição brasileira estabelece que é responsabilidade da União a defesa da soberania nacional; aos estados cumpre garantir a segurança pública; e os municípios devem proteger o patrimônio público. O deputado Dutra argumenta que esta divisão “está superada pela dura realidade da criminalidade”.

Foram convidados a participar da audiência pública, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho; e José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc).

Serviço CDHM – Audiência pública para debater a viabilidade da federalização da segurança pública, terça-feira (9), às 14h30, no Plenário 8 das Comissões.