A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, participa da realização do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional que acontece em Brasília (DF), nesta quarta-feira (6/6). A CDHM é presidida pelo deputado Luiz Couto (PT/PB).

A estatística faz parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2017, feito pala Comissão Pastoral da Terra, e lançado nesta segunda-feira (4/6) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

O Ministério da Saúde aprovou em dezembro de 2017 mudanças na Política Nacional de Saúde Mental. Apesar da resolução que estabelece diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ter recebido apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e de outras entidades médicas, ela é alvo de fortes críticas. Entre elas, que foi feita sem a participação dos usuários dos serviços de saúde mental e que, por causa disso, é contrária à Constituição, às Leis e à compromissos internacionais firmados pelo Brasil.

O advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran, que realizou serviços como advogado da Odebrecht e que seria testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será ouvido através de videoconferência nesta terça-feira (5/6), às 10h, no Plenário 9 na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Nesta terça-feira (29), as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participaram, junto com a coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Valdirene Daufemback, e peritos do órgão, de uma reunião de trabalho para análise de pontos técnicos do sistema prisional brasileiro e levar dados da agenda legislativa pelo desencarceramento.

Em 1987, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial apresentou o movimento “Por uma sociedade sem manicômios”. Passados 31 anos, muitas conquistas foram alcançadas, mas estão ameaçadas. Na década de 80, haviam aproximadamente 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Atualmente, são aproximadamente 23 mil leitos em 161 hospitais, todos eles em processo de fechamento. Além disso, cerca de seis mil pessoas estão em hospitais de custódia, cumprindo medida de segurança, muitas vezes em situação de prisão perpétua.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu hoje (24/05), em iniciativa de seu presidente, deputado Luiz Couto (PT-PB), audiência pública que debateu como erradicar o sub-registro civil no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), aprovou hoje (23/05) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, validando o parecer apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL). O texto é um importante marco de adoção de políticas de combate aos atos de ódio e intolerância. O projeto seque para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.