A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vai acompanhar as providências que serão tomadas pelo Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor para averiguar os desequilíbrios nocivos aos clientes bancários em razão dos lucros elevados e bem acima da inflação que os bancos têm com a cobrança de tarifas.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (03/07) duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A primeira delas, de autoria do deputado Felício Laterça, aumenta de 20 para 100 as ações a serem realizadas no âmbito do Programa ‘Proteção e Defesa do Consumidor’. O objetivo é valorizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Ministério da Justiça e que integra diversos órgãos públicos e entidades privadas, dentre eles os Procons, as defensorias públicas e Ministério Público.

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (28/05), com técnicos da Caixa Econômica Federal, dos ministérios da Educação, da Economia e do Desenvolvimento Regional, além de representantes das universidades particulares, os problemas relacionados ao Financiamento Estudantil (Fies). O autor do requerimento de audiência, deputado Aureo Ribeiro, sugeriu o debate centenas de estudantes se queixarem de instabilidade no sistema por ocasião das matrículas.

Os integrantes da CDC aprovaram na reunião desta quarta-feira (15/05), a realização de uma audiência pública sobre o suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços. Para o autor do requerimento, deputado Celso Russomanno, temos presenciado um crescimento exponencial da utilização de ferramentas como Uber, Cabify, iFood, GetNinjas, EasyDelivery, 99, Rappi e outros.

Deputados questionam atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização dos planos de saúde. Uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor debateu nesta terça-feira (7) os reajustes dos planos de saúde coletivos. Os planos coletivos representam 81% do mercado, contra 19% dos planos individuais, aqueles em que o usuário faz o contrato diretamente com a operadora. Os coletivos podem ser de dois tipos: empresariais, quando o usuário tem um vínculo empregatício com a entidade que faz a intermediação do contrato; e os feitos "por adesão", por meio de sindicatos e associações.

O sistema de multas aplicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia, TV a cabo e internet foi criticado, nesta terça-feira (23), pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em 2018, as três maiores empresas do setor – Vivo, Claro e Tim – ocuparam as três primeiras posições no ranking de reclamações no Procon de São Paulo, que divulga o número de reclamações das empresas em geral. Para Beto Pereira, autor do pedido para realização do debate, o processo de punição da Anatel tem que ser revisto, porque a multa deveria impedir que os erros se repitam.

A má qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações foi o principal tema da reunião desta quarta-feira (03/04) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Foram aprovados requerimentos dos deputados José Nelto e Perpétua Almeida para debater os reajustes das tarifas de eletricidade aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, além dos problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica em todo o país. “Somente no Acre, o último reajuste foi de 21%, mais de seis vezes acima da inflação do período. O fornecimento de energia é uma concessão pública e não pode somente seguir os ditames do mercado. Deve também ser analisada do ponto de vista da economia local e do bem-estar do cidadão”, ponderou a deputada.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeu nesta quarta-feira (20/03) os deputados Acácio Favacho (PROS-AP), Jorge Braz (PRB-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) respectivamente para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes. Na reunião, o presidente da CDC, deputado João Maia, voltou a chamar atenção para a necessidade de atualizar o Código de Defesa do Consumidor para que incorpore questões mais atuais, como o comércio eletrônico e o telemarketing.