Problemas no Fies são debatidos em audiência pública

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (28/05), com técnicos da Caixa Econômica Federal, dos ministérios da Educação, da Economia e do Desenvolvimento Regional, além de representantes das universidades particulares, os problemas relacionados ao Financiamento Estudantil (Fies). O autor do requerimento de audiência, deputado Aureo Ribeiro, sugeriu o debate centenas de estudantes se queixarem de instabilidade no sistema por ocasião das matrículas.
29/05/2019 15h45

Michel Jesus

Problemas no Fies são debatidos em audiência pública

Audiência Pública sobre Fies

De acordo com o coordenador-geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, Flavio Carlos Pereira, os problemas de integração do sistema do MEC com os bancos financiadores ocorreram até o meio de março, mas já foram resolvidos. “Isso impedia que os estudantes fossem ao banco para contratar o financiamento. As operações ficavam retidas conosco. Mas isso foi superado. O que a gente tem agora é o fluxo normal”, afirmou. Pereira afirmou que o sistema é “robusto” e que agora o Fies entrou em um “voo de cruzeiro”.

O deputado Áureo Ribeiro disse que vai apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle para investigar melhor os problemas com o fundo. “Encontramos diversas falhas no sistema. Queremos entender o que está acontecendo, as dificuldades que ele encontra na Caixa para pagar o boleto”, disse.

Para Aureo, as regras de conferência das informações do estudante tornam mais difícil obter um financiamento do Fies do que abrir uma empresa no Brasil. “Para montar empresa basta uma declaração com contador e advogado, acreditando na boa fé; por que não funciona no Fies?”

Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)  atribuiu o baixo número de alunos inscritos em universidades por meio do Fies à burocracia e à instabilidade do sistema de inscrições. As falhas levaram o governo a prorrogar por duas vezes o prazo de conclusão do processo, que terminou no dia 10 de maio. “O fato de termos tão poucas contratações não é porque não tem interessados. É porque, além de o sistema desestimular, ele também não faz a leitura correta”, disse a presidente da Anup, Elizabeth Guedes. Das 100 mil vagas do Fies ofertadas neste ano, 45 mil foram preenchidas. No primeiro semestre de 2018, foram preenchidas 44,7 mil vagas e houve um total de 82,5 mil contratos de financiamento ao longo do ano.

 

Ela afirmou que os problemas no sistema do Fies não são resolvidos com prioridade pela empresa terceirizada que atende a pasta porque concorre com outras demandas do MEC. “Tem 200 mil estudantes com problema no sistema do Fies. Como é que não tem servidores de carreira para isso?”, questionou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu a renegociação ou anistia da dívida dos estudantes com o Fies. “O país que o botou em uma universidade era um e o país em que ele se formou é outro, completamente diferente”, disse, em relação aos mais de 13 milhões de desempregados.

O total de endividados pelo Fies em 2019 é de 522 mil estudantes com atrasos de mais de 90 dias, 47,7% de um total de 1,1 milhão. O valor da dívida atual é de R$ 12 bilhões. O MEC abriu prazo para o estudante renegociar a dívida até 29 de julho.

Nesta terça-feira (28), o Fies completa 20 anos de existência. O fundo, criado pela Medida Provisória 1.827/99, é um programa do Ministério da Educação (MEC) para conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

 

Com informações da Agência Câmara

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