Defesa do Consumidor debate problemas do setor aéreo
“O Rio Grande do Norte está entre os estados mais prejudicados, com poucos voos e disponibilizados em horários que obrigam a um pernoite até numa rápida viagem de negócios, aumentando o custo para o passageiro”, destacou. O parlamentar afirmou que o turismo – vital para a geração de emprego e renda da região – está minguando. “Natal tem hoje um dos mais modernos aeroportos do Brasil, capaz de receber aeronaves de qualquer porte, mas está completamente subutilizado”, lamentou Maia.
O presidente da CDC ressaltou ainda que o ideal seria as companhias aéreas low cost (baixo custo) não apenas levarem brasileiros para o exterior a preço convidativo, mas contribuírem para o fortalecimento de rotas nacionais, com benefício para o turismo local.
A audiência reuniu representantes das empresas, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), no último ano houve aumento de cerca de 30% no preço do querosene de aviação e do dólar, resultando no reajuste de apenas 1% nas passagens. O representante da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que mudanças como a cobrança de bagagem embarcada, a liberdade tarifária e o aumento na participação do capital estrangeiro nas empresas – embora controversas – devem levar a uma maior competição no futuro, com vantagens para o consumidor. No entanto, Luciana Ateniense, da OAB, contradisse os representantes da Agência e da Abear, colocando o aumento de 20% no ajuizamento de ações no país contra as companhias aéreas como indicador do descontentamento do consumidor . “É praticamente impossível comprar passagens nos preços informados pelas empresas. Onde estão os bilhetes a menos de R$ 100,00 ?”, questionou.
Os parlamentares criticaram duramente a Anac e Senacon por acompanhar a posição das empresas. Para Weliton Prado, isso demonstra desrespeito, por parte de órgãos do governo, que deveriam defender o consumidor. “As empresas intimidam e constrangem os passageiros, obrigando-os a embarcar malas que poderiam ser levadas na cabine”, disse. O deputado Celso Russomanno criticou a insegurança criada pela Anac em relação à cobrança de bagagem, classificando as normas existentes como ‘confusas e imprecisas’. Já a deputada Perpétua Almeida disse que a Câmara deve rever a legislação que criou as agências reguladoras. “Nenhum brasileiro está satisfeito com a atuação dessas autarquias. A Anac aceitou a propaganda mentirosa das empresas aéreas, que acenaram com a redução do valor das passagens aéreas após a cobrança das bagagens embarcadas. Hoje as agências advogam em defesa das empresas que deveriam fiscalizar”, protestou.