Defesa do Consumidor debate problemas do setor aéreo

O panorama atual na aviação civil é um jogo em que todos saem perdendo: empresas em recuperação judicial, baixa concorrência, rotas que prejudicam o desenvolvimento econômico em várias regiões do país e passagens com preços muito elevados. A avaliação é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Maia, durante audiência pública destinada a discutir problemas do setor aéreo
10/04/2019 18h36

Cleia Viana

Defesa do Consumidor debate problemas do setor aéreo

Reunião da CDC sobre setor aéreo

“O Rio Grande do Norte está entre os estados mais prejudicados, com poucos voos e disponibilizados em horários que obrigam a um pernoite até numa rápida viagem de negócios, aumentando o custo para o passageiro”, destacou. O parlamentar afirmou que o turismo – vital para a geração de emprego e renda da região – está minguando. “Natal tem hoje um dos mais modernos aeroportos do Brasil, capaz de receber aeronaves de qualquer porte, mas está completamente subutilizado”, lamentou Maia.

O presidente da CDC ressaltou ainda que o ideal seria as companhias aéreas low cost (baixo custo) não apenas levarem brasileiros para o exterior a preço convidativo, mas contribuírem para o fortalecimento de rotas nacionais, com benefício para o turismo local.

A audiência reuniu representantes das empresas, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), no último ano houve aumento de cerca de 30% no preço do querosene de aviação e do dólar, resultando no reajuste de apenas 1% nas passagens. O representante da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que mudanças como a cobrança de bagagem embarcada, a liberdade tarifária e o aumento na participação do capital estrangeiro nas empresas – embora controversas – devem levar a uma maior competição no futuro, com vantagens para o consumidor. No entanto, Luciana Ateniense, da OAB, contradisse os representantes da Agência e da Abear, colocando o aumento de 20% no ajuizamento de ações no país contra as companhias aéreas como indicador do descontentamento do consumidor . “É praticamente impossível comprar passagens nos preços informados pelas empresas. Onde estão os bilhetes a menos de R$ 100,00 ?”, questionou.

Os parlamentares criticaram duramente a Anac e Senacon por acompanhar a posição das empresas. Para Weliton Prado, isso demonstra desrespeito, por parte de órgãos do governo, que deveriam defender o consumidor. “As empresas intimidam e constrangem os passageiros, obrigando-os a embarcar malas que poderiam ser levadas na cabine”, disse. O deputado Celso Russomanno criticou a insegurança criada pela Anac em relação à cobrança de bagagem, classificando as normas existentes como ‘confusas e imprecisas’. Já a deputada Perpétua Almeida disse que a Câmara deve rever a legislação que criou as agências reguladoras. “Nenhum brasileiro está satisfeito com a atuação dessas autarquias. A Anac aceitou a propaganda mentirosa das empresas aéreas, que acenaram com a redução do valor das passagens aéreas após a cobrança das bagagens embarcadas. Hoje as agências advogam em defesa das empresas que deveriam fiscalizar”, protestou.