"É como no trânsito: se o limite de velocidade é 100 km por hora, para que se coloca o radar? Para fiscalizar. Mas, se está todo mundo passando disso, se começa a ser recorrente, é porque alguma coisa está errada. Ou o limite de velocidade está muito aquém do que a via permite ou algo de ineficiente está acontecendo na regulação", comparou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também solicitou a audiência, o Congresso precisa rever a legislação das agências reguladoras e priorizar os cidadãos que utilizam dos serviços das empresas. "É preciso ter um olhar para o cidadão e não só para empresas. O que eu percebo hoje das agências reguladoras é que elas estão todas preocupadas em cuidar das empresas, não dos cidadãos", reclamou a deputada.

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou que a Anatel realiza fiscalizações e punições diretamente com as empresas de telefonia. Segundo ele, o índice de satisfação do consumidor em relação à banda larga fixa subiu 3% do ano de 2017 para 2018. "Nós sabemos que existem usuários insatisfeitos, isso existe, isso é fato e não vou negar a realidade. Agora, o que a Anatel está fazendo é um trabalho contínuo, bem estruturado, com visão estratégica para resolver essa questão", afirmou.

O deputado Beto Pereira destacou que brasileiros que vivem perto das fronteiras estão sofrendo com cobranças internacionais ligadas aos serviços de telefonia e internet. Segundo o superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, o sistema utilizado em alguns países pode inviabilizar o sistema brasileiro. Para ele, a solução para isso é entrar em contato com os países e harmonizar os sistemas.

Da Agência Câmara