O Projeto de Lei no 5921/2001, que trata da proibição de publicidade de direcionada ao público infantil será debatido em seminário na próxima terça-feira (17/05), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Segundo o presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), como o projeto tem “despertado a atenção da sociedade, e motivado posições extremas”, o seminário ajudará os deputados que não conhecem o texto a construírem uma posição sobre o tema.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), considerou “obsoleta” a meta de 1 Mbps definida pelo governo para a velocidade de conexão à internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante audiência pública na CCTCI sobre o Plano, o deputado afirmou que a proposta defendida pelo governo como um avanço, é “incompatível com o tamanho da nossa economia”.

Na tentativa de destravar a negociação para votar o projeto que altera a Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) propôs nesta quarta-feira (27/04) que se estabeleça uma espécie de prazo de carência para o início da liberação dos recursos do Fundo. Segundo Araújo, a ideia seria tratar 2011 como um ano de “saideira”, de forma que os recursos arrecadados com o Fundo, que já somam mais de R$ 9,6 bilhões entre 2001 e 2010, tivessem até dezembro seu último período de contribuição para o superávit primário.

A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, afirmou nesta quarta-feira que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em contrato firmado entre a EBC e a empresa Tecnet se refere a uma investigação preliminar. “Além disso, nossas informações em resposta à auditoria ainda não foram examinadas”, argumentou.