A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que é presidida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), aprovou nesta quarta-feira (04/05) requerimento de audiência pública para discutir a polêmica em torno dos direitos de transmissão dos jogos de futebol pelas emissoras brasileiras.

O tema, que deve ser discutido em um debate conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, foi proposto pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

“São vários os problemas que envolvem o tema em tela, no entanto, nossa principal preocupação é com os direitos do consumidor/torcedor que, com o modelo que vem sendo adotado, tem sido prejudicado, pois o horário dos jogos é determinado pela grade da televisão, restando para a exibição dos jogos, durante a semana, horários a partir das 22 horas, o que inviabiliza a ida aos estádios e a audiência televisiva, devido ao avançado da hora”, justificou o deputado.

Deverão ser convidados para o debate representantes da Rede Globo, Rede TV, Record, Band, do Clube dos Treze, e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Outro requerimento aprovado nesta quarta prevê a criação de uma Subcomissão Especial para debater a implantação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital.

Segundo o autor do requerimento, deputado Sandro Alex (PPS-PR), o tema vem se arrastando há anos no governo, e é importante que os deputados desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática tenham acesso aos dados referentes às avaliações já procedidas nos sistemas americano e europeu.