Segundo ele, é preciso dar transparência ao processo, uma vez que os valores arrecadados não são pequenos (mais de R$ 400 milhões em 2010), e são administrados por uma entidade privada, com poder de fiscalização amparado por Lei.

O requerimento de audiência pública, aprovado nesta quarta (11/05), foi apresentado por cinco deputados preocupados com as denúncias publicadas pelo jornal O Globo, que apontou casos de fraudes no pagamento de direitos autorais.

Instituição privada sem fins lucrativos o Ecad reúne diferentes associações de músicos, e tem o papel de cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Ao defender a aprovação do requerimento (ver íntegra), o deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que o órgão possui uma “competência impressionante para arrecadação”, destacou que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos.

Além da Superintende do Ecad, Glória Braga, também deverão ser convidados para a audiência pública o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e um representante do Ministério da Cultura, que deverá apresentar aos deputados a proposta de nova legislação sobre direitos autorais em discussão na pasta.

Críticas

Durante a discussão do requerimento, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), questionou os critérios de cobrança das taxas do Ecad, que incidem ao mesmo tempo sobre as emissoras concessionárias de radiodifusão, e sobre ambientes como consultórios ou lojas onde o rádio e a TV estiverem ligados. O deputado Emiliano José (PT-BA) cobrou ainda a definição de critérios de transparência para a questão do direito autoral.

Os deputados da CCTCI também querem ouvir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.

O requerimento é assinado pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT).