Segundo o secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, que representou o Ministério das Comunicações na audiência, um estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas nos municípios com mais de 30 mil habitantes (4.200 municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço de acesso à internet a uma velocidade de 1 Mbps.

Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano), e conta com parcerias com o setor privado para os recursos adicionais.

Nos Estados Unidos, o plano de banda larga prevê investimentos de US$ 50 bilhões para oferecer internet com velocidade de 100 Mbps.

Araújo questionou a participação orçamentária do governo nos projetos de massificação da internet, uma vez que existem fundos que arrecadam recursos destinados ao setor. “Qual a participação que o Estado Brasileiro pode ter do ponto de vista orçamentário, com seus fundos que funcionam, na prática, para pagar juros da dívida, fazer superávit primário, e não cumprem sua função autorizada pela Lei?”, questionou.

O representante das empresas na audiência, Eduardo Levy, que é diretor-executivo do SindiTelebrasil, também reclamou a aplicação de recursos dos fundos setoriais como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que acumularam de 2001 a 2010 cerca de R$ 45 bilhões.

Segundo Levy, os recursos públicos devem ser utilizados para levar a banda larga onde não há viabilidade econômica para atrair o investimento privado.  Ele defendeu ainda a desoneração dos investimentos sobre a cadeia produtiva que viabiliza a expansão da infraestrutura do setor.

Já o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, afirmou que o grande desafio do PNBL será levar o serviço de internet em alta velocidade para as áreas rurais, tendo em vista as grandes desigualdades regionais e os vazios demográficos.

O PNBL prevê o acesso à internet em cerca de 39 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Segundo ele, nas áreas urbanas, que já têm o serviço disponível, o objetivo é aumentar a competição nos serviços.
A audiência pública foi realizada a partir de requerimentos dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Domingos Neto (PSB-CE).

Confira as apresentações dos convidados e o vídeo da audiência.

(com informações da Agência Câmara)