Tereza participou de audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecer denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que houve falhas na licitação que escolheu a Tecnet para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC – o valor do contrato é de R$ 6,2 milhões. Conforme a reportagem, auditoria do TCU revelou a utilização de documento falso e favorecimento à Tecnet no processo seletivo – Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa vencedora do certame.

Em função das votações do Plenário, a audiência foi suspensa logo depois de iniciada, por isso Tereza teve pouco tempo para explicar o caso. Ela informou que a EBC herdou duas emissoras sucateadas e, para a migração para a TV digital, estão sendo feitos contratos como o assinado com a Tecnet. De acordo com a presidente, a EBC tem investido desde 2008 cerca de R$ 100 milhões todos os anos, com licitações e contratos que nunca foram contestados. “É preciso esperar que o TCU se pronuncie em uma decisão final, e não pegar um relatório preliminar como prova de alguma coisa”, sustentou.

Tereza Cruvinel citou o empresário Ângelo Varela como principal interessado em emperrar as licitações da EBC. Segundo ela, Varela tem um contrato reminiscente com a antiga TV Educativa do Rio de Janeiro, uma das emissoras fundidas na criação da EBC, e esse contrato seria suspenso assim que um novo sistema fosse contratado.

Ausências
No início da audiência, os deputados reclamaram da ausência do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que as notícias sobre desvios na EBC citavam o ministro do TCU como fonte da denúncia. “O acusador tem de comparecer perante esta Casa, que tem o poder de investigar”, disse.

Em ofício para justificar sua ausência, Jorge Hage disse que a EBC não está sob a alçada da CGU, e sim da Secretaria de Controle Externo da Presidência da República. Hage explicou que, da mesma forma, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores têm controles específicos, e ele não poderia falar sobre as duas pastas.

(Agência Câmara de Notícias)