De acordo com o presidente da CCTCI, caberá à subcomissão discutir matérias como a desoneração fiscal dos serviços de banda larga, o papel da iniciativa privada no Programa, o uso da capacidade ociosa das redes estatais como instrumento de expansão da banda larga fixa e móvel.

Também deverão estar na pauta dos debates da subcomissão, a definição dos limites de atuação da Telebrás no mercado de telecomunicações, a definição das prioridades do plano, a liberação de novas faixas de espectro para tecnologias sem fio, os projetos de disseminação da internet em áreas rurais, a aplicação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a fiscalização da qualidade dos serviços de banda larga e as oportunidades para o desenvolvimento industrial e tecnológico nacional, decorrentes da implantação do PNBL.

Para iniciar os debates sobre o Plano, a Comissão aprovou também dois requerimentos de audiência pública, propostos pelos deputados Domingos Neto (PSB-CE), e o pelo deputado Bruno Araújo.