Para o deputado, o importante neste momento é que se tenha um marco de redefinição legal das regras de uso do fundo, possibilitando a sua aplicação em programas de banda larga, e de planejamento da sua utilização efetiva, com base na arrecadação anual, estimada em R$ 1 bilhão, de forma que os projetos de massificação do acesso à internet possam ser implementados a partir de janeiro de 2012.

O acesso à internet em banda larga é “a nova eletrificação rural do século 21, a nova demanda da sociedade brasileira”, afirmou Bruno Araújo, ao destacar a importância da inclusão digital para o desenvolvimento do país.

A proposta do presidente da CCTCI foi apresentada ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que é também o autor da proposta em análise no Plenário da Câmara (PL-1481), onde a aprovação do projeto já contava com o apoio da oposição e foi suspensa a pedido da área econômica do governo.

O ministro, que participou de audiência pública na Comissão, reconheceu a importância que os recursos do fundo tiveram para o equilíbrio fiscal nos últimos anos, mas destacou que a infraestrutura de banda larga é parte importante de projetos de ensino profissionalizante e até mesmo de consolidação de investimentos importantes para o país. “O acesso à internet é fundamental para a inovação, a ciência e a educação”, disse.

Inovação

Em uma audiência que durou cerca de três horas e meia, o ministro apresentou os avanços do país na área econômica e na capacidade de planejamento e destacou como desafios da sua pasta a sustentabilidade ambiental e a questão da sociedade do conhecimento, que inclui a formação profissional e a qualidade de ensino.

“Temos que ter uma agenda estratégica de inovação”, afirmou Mercadante, ao destacar a necessidade de se enfrentar diretamente problemas como o déficit comercial que o país tem em setores fortemente associados à média e alta tecnologia, como é o caso dos fármacos, TICs (tecnologia da informação e comunicação), equipamentos médicos, produtos químicos e máquinas e equipamentos mecânicos, aplicando a pesquisa tecnológica na produção.

Ele lembrou ainda que é preciso estar atento ao registro de patentes. “Nesse momento extraordinário da economia brasileira, precisamos investir em P&D e em transferência de Tecnologia. O Brasil precisa criar uma cultura de inovação”, completou.

Para discutir o papel do Legislativo na construção e aplicação dessa agenda, o deputado Bruno Araújo informou que a CCTCI vai realizar ainda neste semestre um seminário sobre o assunto. “Vamos ouvir do setor produtivo e da academia que contribuição eles esperam do Congresso nessa área”, afirmou.

Como forma de fomentar e financiar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, Mercadante defendeu a criação de quatro novos fundos setoriais na área de Ciência e Tecnologia, envolvendo as indústrias de construção civil, automotiva e de mineração, além do setor financeiro. O MCT já negocia a medida com alguns empresários.

Confira a apresentação do ministro e o vídeo da audiência.

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