O Projeto de Lei no 5921/2001, que trata da proibição de publicidade de direcionada ao público infantil será debatido em seminário na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Ao defender a aprovação do requerimento para o debate, o deputado Emiliano José (PT-BA), destacou a necessidade de discutir com as instituições que trabalham em defesa dos direitos da criança e dos direitos do consumidor os efeitos da publicidade para crianças e adolescentes.

“Com certeza, esta audiência muito contribuirá para o relatório a ser apresentado, bem como para a formação de opinião dos deputados desta comissão no momento em que o voto for proferido”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), se comprometeu em dialogar com o deputado Emiliano José para definir a organização do evento, a fim de que todos os setores interessados tenham a oportunidade de manifestar sua opinião sobre o assunto.

Crimes cibernéticos

Os deputados da CCTCI também aprovaram nesta quarta (04/05) o requerimento do deputado Sandro Alex (PPS/PR) para debater em audiência pública os crimes na internet e seus desdobramentos na sociedade brasileira.

O requerimento do deputado sugere que seja convidado o Chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) do Paraná, Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira. Por sugestão do plenário da Comissão, também deverão ser convidados o senador Magno Malta; o diretor-presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Marcos Vinícius Mazoni; além de representantes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

As datas dos eventos ainda não foram agendadas.