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CCJC aprova limite de responsabilidade solidária para locadores de veículos 18/06/2015 10:28
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova acesso de advogados a investigações em andamento 09/06/2015 19:04
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regulamentação para Ceasas 02/06/2015 17:57
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que obriga Presidente da República a ir ao Congresso todo ano 28/05/2015 12:43
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova realização de provas de concursos federais em todas as capitais 06/05/2015 15:31
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova a perda de bens usados em exploração sexual 06/05/2015 15:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas 06/05/2015 15:11
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que limita a 20 o total de ministérios 22/04/2015 15:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova acordo entre Brasil e Coreia na área de Previdência 13/04/2015 16:00
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova tramitação de PEC que acaba com sigilo de ações de contestação de mandato 13/04/2015 15:54
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Projeto que classifica furto de arma de fogo como qualificado é aprovado na CCJC 13/04/2015 15:53
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova exigência de que fatura indique quitação de débitos anteriores 13/04/2015 15:52
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos 13/04/2015 15:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova voto de brasileiro no exterior para deputado federal 08/04/2015 14:58
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC admite PEC que submete ao Congresso decisão sobre empréstimos feitos pelo governo 08/04/2015 14:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova cota para jovens nas eleições proporcionais 08/04/2015 14:36
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova tramitação de PEC da maioridade penal 31/03/2015 17:33
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC debate hoje PEC da maioridade penal 30/03/2015 11:49
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova aumento de salários para servidores do Judiciário 25/03/2015 16:27
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação de cargos para TRT de Goiânia 19/03/2015 15:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA