CCJC aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos
Enquadram-se nessa categoria, além dos competidores, integrantes de delegações internacionais, equipes técnicas e de apoio. Segundo o deputado, essa modalidade de visto faz parte do acordo que havia sido feito com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), como parte dos requisitos para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014.
Pelo projeto, o registro temporário de estrangeiros na condição de trabalhadores em eventos esportivos será realizado pelo Ministério da Justiça nos estados onde ocorrerem as competições.
O relator da matéria na comissão, deputado Espiridião Amim (PP-SC), não viu problemas técnicos na proposta, nem no substitutivo aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto em 2007.
Tramitação
Originalmente de caráter conclusivo, a proposta agora será votada pelo Plenário devido aos pareceres divergentes nas comissões que a analisaram. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou a proposta, por considerar que já há legislação para a medida, regulada pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcos Rossi