Atualmente, a Constituição determina que o presidente envie uma mensagem com o plano de governo para o Congresso no início da sessão legislativa, mas não exige que ele vá pessoalmente falar com os parlamentares.

Para o autor da PEC, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), a exposição da situação do País pelo presidente ao Congresso “corresponde ao atual nível de maturidade das instituições representativas democráticas”.

Segundo Wilson Filho, a proposta ajuda a reforçar o laço de responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população. Ele espera que a medida ajude o Congresso e a população a cobrar da Presidência o cumprimento das promessas feitas e a executar políticas públicas de modo mais eficiente.

O relator da proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), recomendou a aprovação da proposta.

Tramitação
A PEC segue para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.