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CCJC aprova propostas que denominam trechos de rodovias 08/10/2019 20:51
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita regulamentação da profissão de instrutor e condutor de voo livre 08/10/2019 20:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita criação de política para pacientes de lúpus 08/10/2019 20:49
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita distribuição obrigatória de preservativos em hotéis e motéis 08/10/2019 20:48
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita venda de ações do Fundo de Amortização da Dívida em mercado de balcão 08/10/2019 20:46Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que receber indulto ou graça 07/10/2019 13:57
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas 07/10/2019 13:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação de prêmio voltado ao desenvolvimento regional 07/10/2019 13:50Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova certificado para incentivar empresas a contratarem ex-presidiários 07/10/2019 13:48
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão de mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança 07/10/2019 13:41
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta para pacificar jurisprudência sobre recurso penal e civil 01/10/2019 10:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova indenização mínima por terra usada para implantação de rede de energia 01/10/2019 10:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível 01/10/2019 10:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita recompensa para quem ajudar a elucidar crime contra criança 01/10/2019 10:39
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita pena maior para sequestro-relâmpago 01/10/2019 10:37
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que autoriza servidor administrativo a acumular cargo de professor 01/10/2019 10:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova punição para quem adulterar substância destinada a reduzir poluição 01/10/2019 10:32
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar 01/10/2019 10:29
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova datas comemorativas e homenagem a cidade do RS 01/10/2019 10:27
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC reconhece escolas de samba como manifestação da cultura nacional 01/10/2019 10:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA