CCJC rejeita regulamentação da profissão de instrutor e condutor de voo livre
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5725/16, que regulamenta as profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
08/10/2019 20h50
www.google.com
O relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), recomendou a rejeição. Segundo ele, o atual ordenamento jurídico já contempla o assunto, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está preparando regulamentação específica.
A proposta foi apresentada pela ex-deputada Laura Carneiro para normatizar as atividades com uso de asa-delta e parapente. O texto, aprovado Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Fonte: Agência CÂMARA NOTÍCIAS