Notícias

  • Sancionada lei que prioriza gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19
    30/07/2021 - Sancionada lei que prioriza gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19
    Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/07) a Lei 14.190/2021, que inclui gestantes, lactantes e mulheres que deram à luz recentemente (puérperas) na lista de grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O Projeto de Lei 2112/2021, do Senado, que deu origem à norma, foi aprovado no começo de julho pela Câmara dos Deputados, relatado pela deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR).
  • Encontro de parlamentares da Paraíba debate instalação de Procuradorias da Mulher
    29/07/2021 - Encontro de parlamentares da Paraíba debate instalação de Procuradorias da Mulher
    A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), participou nesta quarta-feira (28/07) de encontro na Paraíba que reuniu 26 parlamentares do Estado para debater o tema “Procuradoria da Mulher nas Casas Legislativas”.
  • Lei cria programa Sinal Vermelho e crime de violência psicológica contra mulher
    29/07/2021 - Lei cria programa Sinal Vermelho e crime de violência psicológica contra mulher
    Foi sancionada a Lei 14.188 de 2021 que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/07). A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
  • 28/07/2021 - Procuradoria da Mulher pede apuração de declarações de violência contra mulheres feitas por senador
    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, encaminhou nesta terça-feira (27/07) ofício ao Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando apuração de denúncia de violência contra a mulher e violência política de gênero por parte do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), divulgadas pela imprensa e redes sociais.
  • 27/07/2021 - Procuradoria da Mulher pede instalação de câmeras em prédios de apartamentos funcionais
    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, em função da gravidade do ocorrido com a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), enviou na segunda-feira (26/07) ofício ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reforçando pedido de apuração dos fatos, reiterando apoio à parlamentar e solicitando a instalação de câmeras de segurança nas escadas e no hall de entrada de todos os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, de modo a garantir maior segurança para deputadas e deputados.
  • Nota de solidariedade e apoio à Deputada Joice Hasselmann
    22/07/2021 - Nota de solidariedade e apoio à Deputada Joice Hasselmann
    A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados manifesta total apoio e solidariedade à Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), vítima de brutal violência sofrida no último sábado (17/07) e cujas informações vieram a público nesta quinta-feira (22). O caso já está sendo investigado pela Polícia Legislativa e a parlamentar encontra-se medicada e em observação. Confira a íntegra da nota de apoio emitida pela Secretaria da Mulher, por meio da Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher.
  • Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher
    21/07/2021 - Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher
    A Agência Câmara divulgou balanço dos projetos aprovados no primeiro semestre relacionados ao aumento do combate à violência contra a mulher. Com ampla participação da bancada feminina, seja na forma de autoria das proposições, coautorias ou relatorias, os projetos tratam desde o formulário de denúncias, até campanha de combate à violência doméstica, de medidas protetivas, respeito em tribunais, aumento da pena para crime de feminicídio e informações sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres em produtos.
  • Bancada feminina obtém aprovação do “Orçamento Mulher” na LDO 2022
    17/07/2021 - Bancada feminina obtém aprovação do “Orçamento Mulher” na LDO 2022
    O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira (15/07) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, legislação que determina metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. A mobilização e articulação da bancada feminina, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, possibilitou a aprovação de pontos importantes para o chamado “Orçamento Mulher”, a partir de emendas apresentadas pelas deputadas, que contemplaram novas prioridades e metas e reforçaram a garantia de manutenção ou ampliação de programas existentes.
  • Câmara aprova mudança de data do Biênio da Primeira Infância para 2021-2022
    16/07/2021 - Câmara aprova mudança de data do Biênio da Primeira Infância para 2021-2022
    A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5213/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. A proposta será enviada ao Senado. Segundo a autora, as atividades pensadas para o biênio foram prejudicadas pelas ações de combate à pandemia de Covid-19.
  • Entra em vigor lei que permite produção de insumos e vacinas contra Covid por indústria veterinária
    16/07/2021 - Entra em vigor lei que permite produção de insumos e vacinas contra Covid por indústria veterinária
    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16/07) a norma que permite ao governo federal autorizar fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, insumos e vacinas contra a Covid-19. O texto da Lei 14.187/2021 contém um veto do Presidente da República Jair Bolsonaro. A norma teve origem no Projeto de Lei 1343/2021, do Senado, aprovado pela Câmara em junho, com relatoria da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
  • Câmara aprova projeto que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância
    16/07/2021 - Câmara aprova projeto que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/07) a proposta que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância, que será concedida pela Câmara a pessoas e instituições brasileiras que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância no País. A medida consta do Projeto de Resolução 5/20, da deputada Leandre (PV-PR) e outros. A proposta foi promulgada em seguida, a partir do substitutivo aprovado, da relatora deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
  • Lei autoriza Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras
    16/07/2021 - Lei autoriza Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras
    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (14/07) a lei que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. O mecanismo é uma alternativa para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), sem elevar a dívida pública. A Lei 14.185/2021 foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O projeto (PL 3877/2020) de origem no Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, com parecer favorável da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
  • Aprovada criação do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger
    16/07/2021 - Aprovada criação do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger
    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15/07) substitutivo da deputada Marília Arraes (PT-PE) ao PRC 9/2021, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados para homenagear cientistas. O projeto foi promulgado e transformado na Resolução 24/2021.
  • Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes
    15/07/2021 - Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes
    Aprovado requerimento de urgência, a pedido da deputada Érika Kokay (PT-DF) e outros deputados, para o Projeto de Lei 2058/2021 que institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
  • Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência doméstica
    14/07/2021 - Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência doméstica
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/07), proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento; aumento de penas; entre outros. As medidas constam do Projeto de Lei 1360/2021, das deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O texto agora segue para o Senado.