Um grupo de mais de 30 advogadas, coordenado pelo movimento Advogadas do Brasil, foi recebido nesta segunda-feira (14/3) pela coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP-DF), e pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), para apresentar à Secretaria da Mulher a campanha pela paridade do Quinto Constitucional e debater projetos legislativos relacionados à paridade de participação de mulheres. A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), também participou de forma on-line. 

Nesta segunda, em Brasília, o grupo participou de ato em frente à sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para lançar o movimento nacional "Paridade no Quinto Constitucional". O encontro reuniu cerca de 60 mulheres, representando 27 instituições. Elas defendem a paridade de gênero nas listas sêxtuplas formuladas pela OAB para escolha de vagas nos tribunais reservadas ao quinto constitucional da advocacia. A OAB já adota a paridade de gênero em seus órgãos, mas as advogadas defendem sua extensão também para o acesso à magistratura. De acordo com elas, trata-se de um importante passo rumo à efetiva inclusão e à democracia paritária. 

As advogadas enalteceram o esforço das deputadas Celina Leão e Margarete Coelho em organizar a reunião e colaborar para a presença do grupo na Câmara. A representante de Alagoas, Anne Caroline Fidelis, reforçou e agradeceu à deputada Tereza Nelma que intermediou o contato para a reunião. 

Margarete esclareceu sobre a tramitação do novo código eleitoral (PLP 112/2021), de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatado por ela, e que já foi aprovado na Câmara e aguarda análise pelo Senado Federal. Também pontuou aspectos do PL 2235/2019, também em tramitação no Senado, que estabelece a reserva de ao menos 30% das cadeiras de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas. 

Na Câmara, outro projeto, o PL 4164/2020, apresentado pelas deputadas Margarete Coelho e Soraya Santos, já foi aprovado em outubro de 2021 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na forma do substitutivo do relator deputado Fábio Trad (PSD-MS). A proposta altera o Estatuto da Advocacia, assegura paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão, e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Coletivos pela paridade -  A advogada Eclair Nantes, presidente da ONG Paridade de Verdade, representando as participantes, leu uma carta pela paridade, assinada por diversos coletivos: Advogadas do Brasil, Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas, Paridade de Verdade, Juntas Crescemos, Mulher Elege Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Nacional (ABMCJ), Advogadas de Alagoas, Mais Mulheres na OAB-RR, Sororidade Jurídica, ADEPMS, Indômitas, ABA Nacional, Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), AUCC, Verdade Feminina, Advocacia Preta Carioca, Mulher Empoderada RS, ELO Incluir e Transformar, CDDM, Visibilidade Feminina, Elas Pedem Vista, Coletivo Sobre Elas, IJB, Grupo Mulheres do Brasil – Maceió, Carmim Feminismo Jurídico, IBDFAM Nacional, Amazoeste, Musas, Igual OAB, Abracrim Mulher, Tributos a Elas e AAT-DF. 

Celina Leão destacou a importância da mobilização e colocou a Secretaria da Mulher à disposição para apresentar projetos junto à bancada feminina, bem como para a realização de debates e audiências públicas sobre paridade e cotas femininas.

Ascom - Secretaria da Mulher